LANÇADO O GUIA DO RECONHECIMENTO FACIAL


28 de outubro de 2020

O IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o InternetLab anunciaram nesta terça-feira o lançamento do primeiro Guia de boas práticas no uso de tecnologias de reconhecimento facial. O documento traz orientações baseadas na legislação brasileira atual, já incluindo a nova LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), e também nas práticas observadas em vários países.

Tidos como revolucionária em termos de segurança, os recursos de reconhecimento facial já vêm sendo usados em setores como varejo, educação, saúde, controle de acesso, sinalização digital etc. No entanto, especialistas têm levantado dúvidas sobre o alcance dessa tecnologia tendo em vista a preocupação crescente com a privacidade e o uso não autorizado dos dados.

Segundo Bárbara Simão, advogada especialista em Direitos Digitais do IDEC, discriminação e violações a direitos fundamentais são alguns dos problemas já registrados. “O guia é resultado de um extenso trabalho de análise das previsões legais e de normas e boas práticas internacionais. Esperamos que, a partir disso, tecnologias de reconhecimento facial sejam usadas de maneira ética, com responsabilidade e cautela”, diz ela.

Entre as principais orientações contidas no Guia, é reforçada a necessidade de transparência na coleta e armazenamento de dados biométricos. A pessoa submetida a reconhecimento facial deve ser informada sobre seus direitos. E as câmeras devem ser visíveis, com avisos indicando o uso da tecnologia.

Para mais detalhes sobre o Guia, assista a este vídeo e procure o IDEC, neste endereço.

FONTE: IDEC

Veja também:

PRÓS E CONTRAS DO RECONHECIMENTO FACIAL EM ÁUDIO & VÍDEO

COMO EVOLUEM AS TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL

ÁUDIO, VÍDEO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ENSINO SUPERIOR

CALIFÓRNIA BASE USO DE RECONHECIMENTO FACIAL PELA POLÍCIA